Na passada segunda-feira, 15 de Maio, a pedido da CULP, efectuou-se uma reunião com a delegação do Norte da DECO a fim de trocar pontos de vista acerca dos transportes, designadamente na linha da Póvoa, mas também no interior da cidade do Porto.
O nosso objectivo foi o de levar à DECO, as questões que os utentes enquanto consumidores, consideram gravosos e desrespeitadores de leis e/ou de boas práticas, a fim de que aquela associação de consumidores, pela sua independência e rigor com que tem pautado a sua já longa existência, possa avaliar e tomar posição pública ou até, usando da sua influência, possa junto das entidades visadas, inverter e corrigir os problemas que identificamos.
Os temas apresentados pela CULP foram objecto de envio de um memorando escrito que abaixo se reproduz.
Por sua vez a DECO também nos entregou três comunicados de imprensa que visam reclamações apresentadas por utentes dos transportes, que igualmente colocamos mais abaixo.
Consideramos a reunião muito interessante e produtiva, e ambas as partes ficaram abertas a outras sempre que as partes achem necessaário.
Seguem o memorando dos assuntos tartados pela CULP e DECO:
PONTOS DE VISTA da
Tarifário e intermodalidade
A CP tem uma intermodalidade mais ampla e económica que a rede do metro. Com efeito a CP tem com a STCP e a Resende um acordo em que os utentes portadores de passe mensal da CP pagam cerca de 2/3 do custo do passe da STCP.
O custo do passe de cidade da STCP tem actualmente um custo de 21,25€. Os portadores de passe da CP pagam por ele apenas 13,35€.
Resulta que para um utente da linha do Minho da CP, paga pelo seu passe mensal de Lousado para o Porto (3 zonas) 32,95€, mais 13,35€ pelo passe de cidade da STCP. Ou seja, por 46,3€ pode circular de Lousado ao Porto e em toda a cidade do Porto. Seria o valor que pagariam os utentes da extinta linha da Póvoa, pois que pertencia à Unidade de suburbanos da CP do grande Porto e toda a linha correspondia a 3 zonas.
Integrada na rede do Metro que prometia melhor mobilidade, para se movimentar no mesmo espaço geográfico, os utentes têm agora de pagar um bilhete Z7 com o valor de 55,05€, um acréscimo de 19%.
Entretanto a STCP, por via da introdução do Metro, reduziu o número de linhas da sua rede, acresce que apenas parte da sua rede está integrada na rede do ‘andante’, no que resulta uma diminuição efectiva de oferta de transporte e por consequência de mobilidade, apesar do aumento do custo já referido.
A Empresa do Metro argumenta que o custo mais elevado tem como contrapartida a intermodalidade. Ora acontece que muitos dos utentes do Metro não têm ou não desejam a intermodalidade.
Não têm em muitos percursos onde não há operadores alternativos aderentes do sistema ‘andante’, como acontece, por exemplo, nos concelhos de Vila do Conde e Póvoa de Varzim. Assim todos os utentes que se deslocam de Metro dentro destes concelhos pagam a intermodalidade que não usufruem.
Mas também pagam a intermodalidade todos aqueles utentes que se deslocam apenas de Metro e não desejam/necessitam da intermodadidade, como são, por exemplo, todos os que se deslocam sempre e só, entre duas paragens do Metro.
Cremos que ninguém pode ser obrigado a pagar um serviço que não solicitou, não tem e/ou não deseja.
Zonamento
Os passes sociais e títulos ‘andante’ estão afectos a zonas previamente determinadas e assim a fronteiras à mobilidade. Uma coisa é o sistema de bilhética registar o percurso de um utente e operadores utilizados, para posterior contabilidade entre operadores e recolha de informação estatística, outra é restringir à partida as zonas por onde pode movimentar-se. O ‘andante’ torna-se pouco flexível, comprar um título para um dia, para 10 viagens ou para um mês afecto a zonas pré-determinadas e não reconfiguráveis, é um risco elevado, podendo tornar-se anti-económico, logo desincentivador do uso do mesmo.
A cidade do Porto no sistema ‘andante’ foi dividida em três zonas (C1,C2e C6) ao contrário do zonamento da STCP que tem apenas uma. O resultado é que todos os utentes que se deslocam de norte para o Porto vêm agravados os custos das suas viagens em uma ou duas zonas, pois existem duas zonas entre a circunvalação e a VCI (C2 e C6) as quais encarecem as entradas no centro do Porto em uma zona adicional, ao contrário de quem se dirige igualmente para o centro (zona C1) pelo sul. Acresce que, para se deslocar para a zona leste da cidade quem entra de norte pela zona C2 ou para oeste pela zona C6, tem obrigatoriamente de se dirigir ao centro para regressar à periferia, pagando duas zonas adicionais. É o que acontece, por exemplo, aos utentes da linha da Póvoa e de Matosinhos que estudam ou trabalham no pólo universitário da Asprela.
OPACIDADE do sistema de
O sistema que funciona bem do ponto de vista do gestor da rede de transportes, porque tem informação detalhada e em tempo real quer da demanda, quer dos percursos, permitindo em simultâneo a repartição exacta pelos operadores dos proveitos da exploração.
Para os utentes é um sistema opaco pois não disponibiliza informação acerca dos títulos existentes em cada cartão. Não permitindo este, carregar mais de um título de cada vez, e não informando qual dos títulos estão carregados e ainda estando as zonas pré-determinadas, não resta ao utente outra alternativa senão possuir vários cartões suporte de títulos, um para cada título (nº de zonas ou o mesmo número de zonas mas para zonas diferentes).
Retirada indevida de títulos
Quando o cartão ‘GOLD’ tem títulos individuais válidos para uma determinada zona, e simultaneamente um passe válido para a mesma zona, o sistema de ‘bilhética’ cobra-se prioritariamente da viagem do título individual em detrimento da viagem válida do passe. Como resultado, o utente paga essa viagem duas vezes; a viagem está paga através do passe, e volta a pagá-la ao lhe ser retirada a viagem individual no(s) primeiro(s) dia(s) que usa o passe até retirar todas as viagens individuais. O utente só dá pela falta das viagens individuais que tinha anteriormente a ter tirado o passe, ao fim de um mês, ou muitos meses depois, quando interromper a compra do passe e for usar as viagens individuais.
Propomos que neste caso, quando um utente comprar um passe mensal, lhe sejam retiradas e descontadas, todas as viagens individuais, para evitar a sua subtracção indevida. Outra solução é a validação ser feita sempre prioritariamente retirando a viagem ao passe, e não à viagem individual.
Penalização por falta de bilhete
CP 50€,
Metro 70€
40% mais elevado
nota:- no Alfa pendular é de 65€. Fonte: Informação prática da CP em www.cp.pt
PENALIZAÇÃO POR FALTA DE ASSINATURA VÁLIDA
CP urbanos de Lisboa 3€,
CP urbanos do Porto 5€,
Metro 70€
1.400% mais elevado
nota:- no Alfa pendular e Intercidades é de 4€.
Forças de Segurança
Na CP pagam ¼ de bilhete em toda a rede nacional.
No Metro têm passe de ida e volta ao local de trabalho. Fora dessas zonas pagam por inteiro.
Alimentação nos transportes
Proibido no Metro, segundo a alínea e) do art.º 4º de Condições Gerais de Transporte
não vemos justificação para esta restrição, tanto mais que só existe no Metro do Porto, e em nenhum outro meio de transporte.
No caso dos utentes da linha da Póvoa que se desloquem, por exemplo, para o estádio do dragão e futuramente para Gondomar, permanecerão em viagem por tempo muito superior a uma hora, não sendo razoável impedir a alimentação. Também utentes com baixa tensão e diabéticos não podem ser submetidos a essa cláusula que em nosso entender é abusiva.