Recebemos da deputada Alda Macedo, eleita pelo círculo eleitoral do Porto pelo partido Bloco de Esquerda o texto de uma interpelação ao governo na pessoa da Secretária de Estado Ana Vitorino acerca dos problemas de mobilidade na Área Metropolitana do Porto.
Reproduzimos abaixo o texto recebido que aborda várias das questões que os Movimentos de Utentes têm vindo a questionar e reivindicar.
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Sras. e Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
Sobre Autoridades Metropolitanas de Transportes, estamos conversados, no decurso das respostas da Sr.ª Secretária de Estado ouvimos muitas justificações para o atraso da implementação das Autoridades Metropolitanas de Transportes, mas não ouvimos nenhum compromisso claro em relação ao cumprimento desta prioridade.
O Discurso da Sr.ª Secretária de Estado suscita-nos, no entanto uma enorme preocupação, a exposição da Sr.ª Secretária de Estado refere-se enfaticamente ao papel dos autarcas na definição de Planos Metropolitanos de Mobilidade, mas não tem uma palavra sequer para se referir às Associação de Utentes que são quem dá corpo e voz às necessidades e expectativas dos utilizadores. No entanto as Associações de Utentes aguardam há anos pela sua regulamentação e o Governo deve hoje comprometer-se com a resolução desta lacuna. Para quando a regulamentação das Associações de Utentes de Transportes Públicos?
No que diz respeito à qualidade dos transportes na área metropolitana do Porto devo contradizê-la em três aspectos: Cobertura territorial; sistema de bilhética e zonamento.
Em matéria de cobertura territorial, o Governo não pode, sob o pretexto da conclusão da primeira fase do Metro do Porto continuar a sustentar a ideia de que houve uma melhoria significativa e um aumento de oferta. Em primeiro lugar porque não existe ainda uma verdadeira rede de metro ligeiro e em segundo lugar porque a reestruturação da rede da STCP não correspondeu a um aumento mas ao abatimento de linhas de circulação de autocarros que agravaram ainda mais a periferização de alguns dos bairros mais periféricos dos concelhos da área metropolitana.
A título de exemplo, a Nova Rede STCP aboliu pura e simplesmente a ligação entre a Freguesia de Águas Santas, uma das freguesias mais populosas do concelho da Maia, e o centro do Concelho da Maia. Isto é a demonstração da mais pura irracionalidade no que diz respeito à prestação do serviço público.
Quando uma rede de transportes públicos não garante a ligação entre o centro do concelho e as respectivas periferias está a contribuir para agravar processos de exclusão social, quando devia ter a prioridade de promover cidades mais inclusivas.
O problema seguinte que é o da intermodalidade entre diferentes operadores na mesma área metropolitana. Aquilo que a Senhora Secretária de Estado afirma em relação ao processo de simplificação e harmonização do sistema de bilhética também não corresponde à verdade porque não há na Área Metropolitana do Porto um título de transporte que permita circular em todos os operadores que prestam serviço na área metropolitana. Não é por ter inaugurado um “Centro de Mobilidade” no centro, no coração da cidade que este problema fica resolvido. Porque é que no dia da greve geral os passageiros puderam viajar em todos os transportes com o mesmo título e nos outros dias não podem?
Além disso precisa de explicar qual é o conceito de equidade de tratamento entre cidadãos para o Governo.
Porque é que um cidadão de Lisboa pode viajar entre a Expo e Belém, aproximadamente 12 a 13 km, viajando sempre dentro da mesma zona, e no entanto, no Porto, para viajar entre Campanhã e a Foz, uma distância menor, 7 a 8 Km passa por três zonas distintas e portanto vê o custo da sua viagem enormemente agravado ?
Para concluir, deixe-me dizer-lhe que a Sr.ª Secretária de Estado apresentou aqui o sistema de bilhética sem contacto como a grande inovação, mas ela apresenta um problema que precisa de ser resolvido, é que este modelo de título não permite que os utentes tenham conhecimento do “saldo” de viagens de que ainda dispõem, e esse é um problema para a Senhora e os técnicos que o Governo contrata resolverem.
Quarta-feira, 11 de Julho de 2007
Alda Macedo
deputada do Bloco de Esquerda
