quinta-feira, maio 18, 2006

CULP reúne com a DECO


Na passada segunda-feira, 15 de Maio, a pedido da CULP, efectuou-se uma reunião com a delegação do Norte da DECO a fim de trocar pontos de vista acerca dos transportes, designadamente na linha da Póvoa, mas também no interior da cidade do Porto.

O nosso objectivo foi o de levar à DECO, as questões que os utentes enquanto consumidores, consideram gravosos e desrespeitadores de leis e/ou de boas práticas, a fim de que aquela associação de consumidores, pela sua independência e rigor com que tem pautado a sua já longa existência, possa avaliar e tomar posição pública ou até, usando da sua influência, possa junto das entidades visadas, inverter e corrigir os problemas que identificamos.

Os temas apresentados pela CULP foram objecto de envio de um memorando escrito que abaixo se reproduz.

Por sua vez a DECO também nos entregou três comunicados de imprensa que visam reclamações apresentadas por utentes dos transportes, que igualmente colocamos mais abaixo.

Consideramos a reunião muito interessante e produtiva, e ambas as partes ficaram abertas a outras sempre que as partes achem necessaário.

Seguem o memorando dos assuntos tartados pela CULP e DECO:

PONTOS DE VISTA da


Tarifário e intermodalidade

  1. A CP tem uma intermodalidade mais ampla e económica que a rede do metro. Com efeito a CP tem com a STCP e a Resende um acordo em que os utentes portadores de passe mensal da CP pagam cerca de 2/3 do custo do passe da STCP.

O custo do passe de cidade da STCP tem actualmente um custo de 21,25€. Os portadores de passe da CP pagam por ele apenas 13,35€.

Resulta que para um utente da linha do Minho da CP, paga pelo seu passe mensal de Lousado para o Porto (3 zonas) 32,95€, mais 13,35€ pelo passe de cidade da STCP. Ou seja, por 46,3€ pode circular de Lousado ao Porto e em toda a cidade do Porto. Seria o valor que pagariam os utentes da extinta linha da Póvoa, pois que pertencia à Unidade de suburbanos da CP do grande Porto e toda a linha correspondia a 3 zonas.

Integrada na rede do Metro que prometia melhor mobilidade, para se movimentar no mesmo espaço geográfico, os utentes têm agora de pagar um bilhete Z7 com o valor de 55,05€, um acréscimo de 19%.

Entretanto a STCP, por via da introdução do Metro, reduziu o número de linhas da sua rede, acresce que apenas parte da sua rede está integrada na rede do ‘andante’, no que resulta uma diminuição efectiva de oferta de transporte e por consequência de mobilidade, apesar do aumento do custo já referido.

consultar preçarios da CP


  1. A Empresa do Metro argumenta que o custo mais elevado tem como contrapartida a intermodalidade. Ora acontece que muitos dos utentes do Metro não têm ou não desejam a intermodalidade.

Não têm em muitos percursos onde não há operadores alternativos aderentes do sistema ‘andante’, como acontece, por exemplo, nos concelhos de Vila do Conde e Póvoa de Varzim. Assim todos os utentes que se deslocam de Metro dentro destes concelhos pagam a intermodalidade que não usufruem.

Mas também pagam a intermodalidade todos aqueles utentes que se deslocam apenas de Metro e não desejam/necessitam da intermodadidade, como são, por exemplo, todos os que se deslocam sempre e só, entre duas paragens do Metro.

Cremos que ninguém pode ser obrigado a pagar um serviço que não solicitou, não tem e/ou não deseja.


Zonamento

Os passes sociais e títulos ‘andante’ estão afectos a zonas previamente determinadas e assim a fronteiras à mobilidade. Uma coisa é o sistema de bilhética registar o percurso de um utente e operadores utilizados, para posterior contabilidade entre operadores e recolha de informação estatística, outra é restringir à partida as zonas por onde pode movimentar-se. O ‘andante’ torna-se pouco flexível, comprar um título para um dia, para 10 viagens ou para um mês afecto a zonas pré-determinadas e não reconfiguráveis, é um risco elevado, podendo tornar-se anti-económico, logo desincentivador do uso do mesmo.

A cidade do Porto no sistema ‘andante’ foi dividida em três zonas (C1,C2e C6) ao contrário do zonamento da STCP que tem apenas uma. O resultado é que todos os utentes que se deslocam de norte para o Porto vêm agravados os custos das suas viagens em uma ou duas zonas, pois existem duas zonas entre a circunvalação e a VCI (C2 e C6) as quais encarecem as entradas no centro do Porto em uma zona adicional, ao contrário de quem se dirige igualmente para o centro (zona C1) pelo sul. Acresce que, para se deslocar para a zona leste da cidade quem entra de norte pela zona C2 ou para oeste pela zona C6, tem obrigatoriamente de se dirigir ao centro para regressar à periferia, pagando duas zonas adicionais. É o que acontece, por exemplo, aos utentes da linha da Póvoa e de Matosinhos que estudam ou trabalham no pólo universitário da Asprela.


OPACIDADE do sistema de ‘bilhética’

O sistema que funciona bem do ponto de vista do gestor da rede de transportes, porque tem informação detalhada e em tempo real quer da demanda, quer dos percursos, permitindo em simultâneo a repartição exacta pelos operadores dos proveitos da exploração.

Para os utentes é um sistema opaco pois não disponibiliza informação acerca dos títulos existentes em cada cartão. Não permitindo este, carregar mais de um título de cada vez, e não informando qual dos títulos estão carregados e ainda estando as zonas pré-determinadas, não resta ao utente outra alternativa senão possuir vários cartões suporte de títulos, um para cada título (nº de zonas ou o mesmo número de zonas mas para zonas diferentes).


Retirada indevida de títulos

Quando o cartão ‘GOLD’ tem títulos individuais válidos para uma determinada zona, e simultaneamente um passe válido para a mesma zona, o sistema de ‘bilhética’ cobra-se prioritariamente da viagem do título individual em detrimento da viagem válida do passe. Como resultado, o utente paga essa viagem duas vezes; a viagem está paga através do passe, e volta a pagá-la ao lhe ser retirada a viagem individual no(s) primeiro(s) dia(s) que usa o passe até retirar todas as viagens individuais. O utente só dá pela falta das viagens individuais que tinha anteriormente a ter tirado o passe, ao fim de um mês, ou muitos meses depois, quando interromper a compra do passe e for usar as viagens individuais.

Propomos que neste caso, quando um utente comprar um passe mensal, lhe sejam retiradas e descontadas, todas as viagens individuais, para evitar a sua subtracção indevida. Outra solução é a validação ser feita sempre prioritariamente retirando a viagem ao passe, e não à viagem individual.


Penalização por falta de bilhete

CP 50€,

Metro 70€

40% mais elevado

nota:- no Alfa pendular é de 65€. Fonte: Informação prática da CP em www.cp.pt


PENALIZAÇÃO POR FALTA DE ASSINATURA VÁLIDA


CP urbanos de Lisboa 3€,

CP urbanos do Porto 5€,

Metro 70€

1.400% mais elevado

nota:- no Alfa pendular e Intercidades é de 4€.


Forças de Segurança

Na CP pagam ¼ de bilhete em toda a rede nacional.

No Metro têm passe de ida e volta ao local de trabalho. Fora dessas zonas pagam por inteiro.


Alimentação nos transportes

Proibido no Metro, segundo a alínea e) do art.º 4º de Condições Gerais de Transporte

não vemos justificação para esta restrição, tanto mais que só existe no Metro do Porto, e em nenhum outro meio de transporte.

No caso dos utentes da linha da Póvoa que se desloquem, por exemplo, para o estádio do dragão e futuramente para Gondomar, permanecerão em viagem por tempo muito superior a uma hora, não sendo razoável impedir a alimentação. Também utentes com baixa tensão e diabéticos não podem ser submetidos a essa cláusula que em nosso entender é abusiva.


Casas de banho no transporte

As viaturas do metro, ao contrário dos comboios da CP, não têm casa der banho. As viagens podem ser longas como já foi referido e ninguém está livre de necessitar subitamente de uma ida à casa de banho. As crianças, idosos e doentes têm dificuldades acrescidas com a ausência de casas de banho.

Também nas paragens e estações de metro, não existem casas de banho, e onde existem, estas estão fechadas e sem identificação, servindo apenas para os funcionários. Consta que na Trindade e na casa da Música já estiveram abertas ao público, mas que foram fechadas após acções de vandalismo. Não nos parece medida ajustada o fecho das casas de banho por este motivo. Estas devem ser construídas com materiais resistentes ao vandalismo, e devem ser vigiadas electronicamente e por fiscais a fim de que estejam utilizáveis, bem como todos os equipamentos necessários ao bom funcionamento do transporte. A comparação com a CP também aqui deixa o metro muitos furos atrás.


Cláusulas abusivas

  • Proibido fazer recolha de assinaturas no interior do Metro sem prévia autorização (alínea l) do artigo 4º). Qual é a motivação para impedir a recolha de assinaturas? Em que é que a recolha de assinaturas interfere com a actividade do fornecimento do transporte nas condições desejáveis? Não há aqui uma intromissão na esfera de liberdade individual?

  • Proibido distribuir panfletos no interior do Metro sem autorização (alínea l) do artigo 4º).

Sendo local público, um serviço público, prestado por entidade pública, sendo estas ‘actividades’ decorrentes da liberdade de expressão e sem qualquer interactividade com o normal funcionamento do serviço, como pode a empresa pública1 interferir e mesmo proibir? Não são normais comportamentos de cidadãos em espaço público? Que outro serviço público proíbe estas actividades?


Último Transporte

O último transporte era no tempo do comboio, às 00:30h. Agora com o Metro, o último transporte que sai da Póvoa é As 00:15h. Esta situação é muito penalizadora para um grupo específico de trabalhadores, aqueles que trabalham por turnos, pois não têm tempo de largar o trabalho às 00:00h e chegar ao Metro que se situa no extremo sul da cidade da Póvoa de Varzim.


COMISSÕES DE UTENTES

Falta a regulamentação das Comissões de Utentes em cumprimento do art.º 22 do Decreto-Lei n.º 558/99 de 17 de Dezembro de 1999 que

Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas

que pode ser consultado aqui

«

Artigo 22.º
Participação dos utentes
1 - O Estado promoverá o desenvolvimento de formas de concertação com os utentes ou organizações representativas destes, bem como da sua participação na definição dos objectivos das empresas públicas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral.
2 - O direito de participação dos utentes na definição dos objectivos das empresas públicas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral será regulado por decreto-lei.»


Via Verde’ para a mobilidade

Documento/proposta da CULP feito em sede de discussão pública no Fórum do Ambiente do Grande Porto, realizado no âmbito do Plano Estratégico do Grande Porto. O artigo foi convidado para fazer uma apresentação no painel da mobilidade. Podem ser obtidos em:

'Via Verde para a mobilidade' - artigo

'Via Verde para a mobilidade' - apresentação (pdf)


Abrigos Úteis

Documento/proposta da CULP feito em sede de discussão pública no Fórum do Ambiente do Grande Porto, realizado no âmbito do Plano Estratégico do Grande Porto. Refere-se ao facto dos abrigos de superfície do Metro serem minimalistas e não oferecerem abrigo e conforto aos utentes, designadamente no Inverno.

'Abrigos Úteis' - artigo


OUTROS DOCUMENTOS

Posição e propostas da CULP em sede de discussão do Estudo de Impacto Ambiental por ocasião da duplicação da linha da Póvoa.

Enviamos em anexo.


1 Dec.-Lei n.º 394/98 de 15 de Dezembro “Atribui à sociedade Metro do Porto, S.A., o serviço público do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto...”.

--------------

PONTOS DE VISTA da

'clicar' na imagem para aumentar


'clicar' na imagem para aumentar


'clicar' na imagem para aumentar


sítio da deco: www.deco.pt

2 comentários:

Carla disse...

Aqui fica uma sugestão: Porque não dirigir-se a CULP aos serviços do Ministério Público, entidade a quem, nos termos do art 20.º da Lei de Defesa do Consumidor, compete a defesa dos consumidores, sem custos para os mesmos, verificada a actuação ilegal da Metro do Porto?

Costa disse...

É mais que claro que o facto de cobrarem o valor da intermodalidade sem no entanto precisarmos de o usufruir, é completamente ilegal. Concordo plenamente em levar isto a tribunal, é um claro abuso.